Relatório A2P
Abandono de Animais em Portugal

Este relatório que não é um trabalho científico ou académico pretende apenas, de forma sintética, clara e directa explanar a opinião e a experiência dos responsáveis, colaboradores e voluntários do Parque de Bem-Estar Animal Abrigo de S. Lázaro, em Castelo Branco, que desenvolve um projecto pioneiro em Portugal na área da luta contra o abandono de animais, alertando deste modo todos quantos possam AGIR com o objectivo de melhorar a actual realidade.

Uma abordagem alternativa

O Parque de Bem-Estar Animal de Castelo Branco é uma alternativa aos canis municipais e também é conhecido por Abrigo ou Santuário Animal de S. Lázaro, labora desde 1999, recolhendo, promovendo a adopção de animais, informando e sensibilizando para o não abandono numa abordagem responsabilizante da posse de animais de companhia.

Gerido numa parceria entre a APAAE e a Câmara Municipal de Castelo Branco, trata-se de um projecto sem fins lucrativos, parcialmente auto-sustentável, oferecendo a prestação de diversos serviços como hotel canino / felino, Táxi-dog, crematório e cemitério, pet-sitting, pet-shop, SPAnimal (banhos, tosquias e limpeza de dentes), aconselhamento, realização de acções de informação / sensibilização entre outras.

Funciona no Modelo de Santuário Animal em que se promove a vivência dos mesmos em espaços naturais amplos e abertos, próximos das suas condições e habitats naturais e não em regime de canil com espaços exíguos e fechados. Neste espaço os animais não são prisioneiros mas habitantes com direito à liberdade, assistência médico-veterinária sempre e quando necessário, alimentação e alojamentos à medida das suas características e necessidades.

Parque de bem Estar-Animal vs Canis Municipais

As diferenças entre o Parque de Bem-Estar Animal de Castelo Branco e os tradicionais Canis Municipais são:

Parque de Bem-Estar Animal
Canis Municipais
Os animais vivem em liberdade; Os animais estão reclusos em boxes
Os animais têm assistência médico-veterinária; Os animais só são vacinados contra a raiva quando e se adoptados;
Não há abate indiscriminado e compulsivo de animais (só em casos de sofrimento em doenças terminais e / ou em casos de doença de reconhecida perigosidade para outros animais e ou pessoas); Há abates regulares, compulsivos e indiscriminados;
Há programas permanentes de promoção de adopções; Não há, por regra, programas permanentes de promoção de adopções;
Visa-se o bem-estar animal, nunca desrespeitando a lei; Visa-se apenas o cumprimento da lei;
Incentivam-se as visitas e o voluntariado; Alguns não permitem visitas nem voluntariado;
Tem objectivos pedagógicos, educativos e de promoção de mudanças de mentalidades; A maioria não tem qualquer projecto adicional à captura e abate de cães / gatos;
Pode ser dirigido por um Quadro Técnico Superior (com formação compatível); É exclusivamente de responsabilidade técnica do médico-veterinário municipal;
É um projecto inovador e de mudança. São estruturas de repetição e permanência.

As principais razões para o abandono

De acordo com um estudo prévio realizado pela APAAE em 2005 no Concelho de Castelo Branco, temos então:

O panorama local e nacional

Avalanche de abandonos, reprodução descontrolada de animais, genocídio nos canis municipais e pior ainda, inter-municipais (pois abarcam áreas de recolha que englobam vários concelhos, às vezes cinco e seis com áreas para acolhimento excessivamente pequenas, apesar de altamente dispendiosos na sua construção (um concelho vizinho a Castelo Branco gastou sensivelmente 250.000 euros, 50.000 contos na moeda antiga, para construir um canil onde ao fim do tempo regulamentado por lei, 8 dias, os animais são compulsivamente abatidos).

No Concelho de Proença-a-Nova está em fase terminal de construção um canil inter-municipal que no início do projecto abarcava 6 concelhos!!! E todos eles com uma grande prevalência de actividade cinegética, logo muitos animais perdidos, errantes, abandonados e assilvestrados;. A titulo de exemplo, a veterinária municipal de Tomar escreveu à APAAE a perguntar se aceitávamos os animais que aquele canil inter-municipal capturasse pois eles não têm meios para lhes poupar a vida, sobretudo por não terem espaço suficiente… Ora eles gastaram fortunas a construir matadouros inter-municipais e as Associações de Protecção Animal pobres e sem recursos é que têm que os salvar da morte!! Algo está profundamente errado!…

Depois há a sociedade civil que adquire animais como se de objectos se tratasse e os deita fora com o mesmo despudor, por dá cá aquela palha; Os condomínios que parece não perceberem que dois ou três miúdos num prédio podem sujar e estragar (barulho incluído) muito mais que dois ou três lulus ou rafeiros; Os veterinários, caríssimos, que provocam a derrocada do orçamento familiar quando o Bobi espirra e tem de os consultar; As férias que chegam; O bicho que só caça no prato e por isso se deixa no mato; etc, etc… São inúmeras as desculpas indesculpáveis dos irresponsáveis culpados!

E os animais arrastam-se nas ruas, assilvestram-se no campo provocando por vezes, danos em rebanhos que, hoje em dia, os donos acham que devem ser guardados por anjos invisíveis e não anjos caninos com dentes, pêlo e quatro patas capazes, como outrora, de afastar lobos e demais intrusos, acompanhando o pastor e guiando o rebanho. Em tudo as pessoas optam pelo facilitismo, mas ter um cão de guarda a um rebanho, é tão fácil! é só pô-lo lá de pequenino, como todos os pepinos que se prezem. E Portugal tem raças únicas de guarda e pastoreio.

E depois vêm as autarquias que até gostavam de, se não resolver, pelo menos ter o problema mais controlado mas há outras prioridades, afazeres, urgências… enquanto há pessoas não se confessam os cães… e não percebem logo que há soluções fáceis, económicas, viáveis e humanas… E os veterinários municipais também não se apressam a explicá-las às respectivas câmaras pois a lei só os autoriza a repetir o que ela diz: pouco ou nada em termos de bem-estar animal. Diz apenas: construa-se obrigatoriamente uma prisão de alta segurança que não permita a fuga dos quadrúpedes e ao fim de oito dias podem matá-los (ou não… sempre há portas abertas)… Um corredor ao meio e sufocantes celas laterais é o modelo que a lei preconiza e tratamentos, programas de adopção, campanhas informativas e de sensibilização nada disso é obrigatório ou previsto.

No entanto, já em 1999 a OMS (que sabe o que diz e faz) publicou um relatório que dizia que a recolha e abate compulsivo de animais não diminui o abandono, pelo contrário, aumenta-o! Claro, todas as medidas facilitistas, incompletas e mesmo cobardes, como esta, conduzem à permanência ou ao agravamento dos problemas. é como varrer o lixo para debaixo do tapete!… Ocultar o problema com capturas e abates compulsivos não é, definitivamente, a solução! Então qual é?…

As soluções

Por todo o Pais dezenas de ONG's sem fins lucrativos, laboram desesperadamente com o objectivo de controlar o problema. Umas com mais, outras com menos sucesso. Umas com mais, outras com menos recursos. Umas com mais, outras com menos voluntários… Se bem que os voluntários não sejam a solução para o problema relacionado com o tratamento dos milhares de animais albergados nos abrigos para este fim e espalhados por todo o Pais. E isto porque os animais precisam de atenção e tratamento diário, continuado e não pontual de acordo com a disponibilidade, quase sempre incerta e improvisada dos voluntários que vão quando podem e não quando são necessários que é sempre, todos os dias e a todas as horas. Isto, a par de inúmeras dificuldades, muitas de cariz financeiro (alimentos, medicamentos, alojamento, funcionários e sobretudo contas incomensuráveis em clínicas e consultórios veterinários) desgastam e geram conflitos no seio das organizações sobrelotadas, sobrecapacitadas, esgotadas física e emocionalmente que acolhem os animais que uma sociedade de comportamentos facilitistas, desenrascados, irresponsáveis, desumanos e marcados por uma total ausência de educação e civismo abandona de forma alarmante.

Estas ONG's trabalham, geralmente, muito sozinhas, muito cada uma por si, sem articularem entre elas as estratégias, em muitos casos sem apoios municipais ou de outros organismos públicos ou privados. Laboram num improviso incerto, às vezes com conflitos internos (casa onde não há pão…) que desgastam e desestabilizam desnecessariamente estruturas frágeis e que, em muitos casos, são o único apoio de milhares de animais de companhia abandonados em Portugal.

Dificilmente uma ONG, isolada e sozinha sem, por exemplo, o apoio, a parceria (que deve ser protocolarmente estabelecida) da respectiva Câmara Municipal, consegue dar uma resposta estruturada, cabal e continuada ao problema. De facto, muitas Câmaras queixam-se da actividade incerta e descontinuada das suas ONG's de protecção animal e esquecem-se que estas dependem do apoio que lhes for dado. Por seu turno, diversas ONG's sentem mal-estar com as suas autarquias esquecendo-se, por sua vez, que antes de pedirem (ou pior, exigirem) têm de dar, uma imagem de credibilidade, estabilidade e rigorosíssimo cumprimento dos objectivos. Porque há duas coisas diferentes: uma, são os activistas (importantes e incontornáveis, sem dúvida), outra, são os operacionais do terreno que recolhem os animais, cuidam-nos e promovem a sua recolocação em lares de adopção. Estas são as ONG's que, em parceria com as autarquias podem e devem (a lei contempla-o) contribuir para as soluções a encontrar, em conjunto, para resolver o problema que sendo comum a todo o Pais não deixa de possuir contornos e especificidades locais. Por isso, cada caso é um caso, cada concelho um concelho e a cada situação a sua solução. O ideal é que cada Concelho tenha o seu próprio espaço para acolher animais. Tem de ser grande e estar preparado para acolher no mínimo uma centena de animais em permanência. Deverá privilegiar os espaços amplos, os ambientes naturais, o modelo Santuário. Mas promover as adopções responsáveis. A identificação electrónica, a vacinação e a esterilização.

Uma coisa é certa, nenhuma autarquia necessita de orçamentos milionários, para encontrar a sua solução. Necessita de espaço natural, pelo menos dois funcionários, um quadro técnico superior e o apoio técnico de um médico veterinário que a lei prevê (do nosso ponto de vista incorrectamente) como único responsável técnico do Centro de Recolha Oficial. Na verdade, um veterinário é um especialista em saúde animal mas não o único especialista em bem-estar animal e muito menos em gestão de abrigos, parques cinófilos, santuários, ou outros espaços ou Centros de Recolha Animal. Esta é a nossa opinião. E fundamentamo-la.

Senão vejamos: Um Centro de Recolha de Animais necessita da presença continua de uma direcção, de quem o gira e assuma superiormente a responsabilidade técnica das decisões que ai são em permanência tomadas e o veterinário municipal para além do Centro de Recolha de Oficial tem muitas outras incumbências que o dispersam e ocupam. O seu apoio técnico pontual é essencial, a sua direcção não. E depois temos que nos recordar que, se queremos mudar mentalidades temos que inserir uma importante componente informativa e educativa nas incumbências de todo e qualquer projecto que se proponha acolher animais. Só educando, informando, formando, podemos moldar novas atitudes, novas mentalidades . Portanto, dirigir com seriedade um Centro de Recolha Animal é um trabalho a tempo inteiro que requer competências e formação técnica superior que se aproxima mais do trabalho multidisciplinar de um gestor do que de um veterinário.

Depois temos os aspectos legais. A nossa lei, não sendo um desastre, precisa de ser adequada às necessidades e à realidade da catadupa de abandonos. A nossa lei preconiza a captura, o abate e o modelo intransigente de canis tipo corredor ao meio e celas laterais (antinatural e consequentemente stressante). Portanto: captura e abate. Aquilo que exactamente a OMS disse não ser a solução!

Por fim, a fiscalização policial. O abandono é um crime, mas há um grande sentimento de impunidade. A policia lembrar-se-á? Os animais têm de estar identificados electronicamente que planos de controlo? Isto é muito importante!

E ainda educar, informar, sensibilizar, alertar, formar, falar, discutir. Uma e outra vez. Uma e outra vez… e talvez os nossos netos pensem e ajam de forma diferente. Mais cívica, mais humana. Aqui entra, fundamentalmente, a comunicação social. Informar e às vezes denunciar. Sem tréguas. Sem baixar os braços.

Em síntese

Espaços amplos, modelo Santuário, para os Centros de Recolha Oficial (ou não), que deverão privilegiar direcções interdisciplinares (e não unicamente de veterinários), um bocadinho de disponibilidade e atenção autárquica, vontade política, promoção do controlo da natalidade dos animais de companhia, alternativas às clínicas de veterinária privadas, cujos preços especulativos são promotores do abandono e um eficiente controlo policial (CEPNA) são talvez soluções para um problema do qual ninguém sabe qual A SOLUÇÃO. Talvez por ser uma questão multi-vectorial, que implica diversas abordagens, flexibilidade mas não laxismos, pelo contrário é essencial rigor no estabelecimento e cumprimento dos programas ou estratégias que se estabeleçam como as mais correctas e adaptadas a cada realidade. Mas, sobretudo, sensibilidade, responsabilidade e humanismo.

Um último comentário

No Santuário de S. Lázaro - Parque Municipal de Bem-Estar Animal, em Castelo Branco, aceitamos o desafio de construir uma alternativa ao tradicional modelo de canil municipal, ao ciclo vicioso da captura seguida de abate. Somos um espaço de vida, liberdade e também de responsabilização, formação e promoção de mudança de mentalidades.

Acreditamos, sem demagogias, que querer é poder e que se quisermos realmente mudar, podemos mudar, construir uma sociedade mais humanizada, responsável e justa para todos, incluindo os animais com quem partilhamos a existência.

Dizem que somos um exemplo, mas não somos. Porque os exemplos são perfeitos e nós não. Somos apenas uma realidade, uma alternativa.

Os nossos objectivos serão atingidos quando deixarmos de ser apenas um exemplo, uma excepção e os nossos valores passarem a ser uma regra (que se possa adaptar e variar com as especificidades locais) e a regra é: controlar o abandono em Portugal e assegurar uma existência digna aos animais… SIM, é possível, se houver vontade política e empenho da sociedade civil.

APAAE
(2008-09-29)

Adoptar
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Consultas, RX, ecografias, vacinas, castrações, banhos e tosquias.

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