Proposta para a criação de Consultórios / Clínicas Veterinárias
Municipais em Portugal

Portugal enfrenta o problema da superpopulação de animais de companhia (cães e gatos), o que onera o sector público com o investimento nos meios necessários à captura, contenção e eutanásia dos animais errantes ou abandonados.

Porém, esta forma de actuação não tem dado mostras de efectividade no controlo destas populações, nem no aumento da informação dos cidadãos que, com estas metodologias, não alteram os seus comportamentos de abandono, nem de controlo da natalidade dos respectivos animais que se reproduzem numa cadência de progressão geométrica.

Assim, considera-se essencial e urgente agir na diminuição da superpopulação de animais de companhia e consequentemente na redução dos casos de abandono.

Para obviar à reprodução descontrolada de animais, os métodos cirúrgicos, ovariohisterectomia (fêmeas) e orquiectomia (machos), ao causarem a irreversibilidade da capacidade reprodutiva revelam-se os métodos de eleição, pois realizam-se num acto único, apresentam benefícios para a saúde dos animais, diminuem lutas e formação de grupos de animais potencialmente agressivos (para pessoas e outros animais) e constituem um método pouco dispendioso e muito mais humanitário e pedagógico que a eutanásia compulsiva.

Porém, recorrer apenas ao sector privado do exercício da medicina veterinária revela-se, para muitos cidadãos, impraticável devido aos elevados honorários cobrados, sobretudo neste tipo de cirurgias (ovariohisterectomia e orquiectomia) que, desde ponto de vista, se tornam de interesse na promoção do controlo animal e saúde pública.

Assim, este tipo de cirurgias, não deveriam ser da exclusividade da clínica privada, mas também do âmbito das competências dos veterinários municipais e realizadas em consultórios ou clínicas veterinárias municipais, em regime oficial e, como tal, destinados aos animais de todos os munícipes.

Porém, os escassos consultórios veterinários municipais existentes em Portugal (Odivelas e S. Brás de Alportel), destinam-se apenas a munícipes que comprovem parcos recursos financeiros ou sejam funcionários das respectivas Câmaras, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais, estando os restantes munícipes limitados às tabelas praticadas no regime liberal.

Por outro lado, as tabelas de honorários, nos raros consultórios veterinários municipais existentes em Portugal, são emitidas por entidades sócio-profissionais como o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, o que as pode tornar mais favoráveis aos interesses financeiros do regime liberal, sem terem qualquer determinante estatal.

Em conclusão, seria necessário e essencial no controlo do problema:

Esta, seria uma forma económica e exequível de criar uma alternativa ao sector privado da veterinária, o único aberto, até agora, aos cidadãos em geral em Portugal, cujos preços praticados não estão ao alcance de uma significativa percentagem de cidadãos que frequentemente alegam, como causa do abandono ou da excessiva proliferação dos seus animais, a impossibilidade financeira para acederem a estes profissionais liberais, visto que, vulgarmente, os veterinários municipais se limitam unicamente à vacinação anti-rábica e identificação electrónica, no que toca a cuidados médicos em regime oficial e em animais de companhia.

Estamos certos de que seria um benefício social altamente desejável, justo, exequível, económico, necessário e que teria implicações benéficas a nível humanitário e de saúde pública utilizando, para isso, os profissionais que já estão ao serviço do Estado: os veterinários municipais com o necessário alargamento das suas competências e rentabilização das suas funções ao serviço da Comunidade, da saúde pública e do bem-estar animal.

Maria do Rosário Ferreira de Almeida
(2012-05-31)

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