Comunicado

Ex.mos Senhores

 

A APAAE (Associação de Proteção e Apoio ao Animal Errante), vem por este meio denunciar a perseguição de que tem estado a ser alvo por parte da Ordem dos Médicos Veterinários, o que tem estado a prejudicar o desempenho e o trabalho desta ONG não governamental, sem fins lucrativos e declarada de Utilidade Pública, que labora em Castelo Branco desde 1999 e possui cerca de 1500 associados.

Como é sabido esta ONG tem sido, e continuará sempre a ser, uma convicta e aberta defensora da criação de uma alternativa ao sector privado da medicina veterinária em Portugal que não onere o Estado mas ofereça alguma resposta às necessidades básicas e determinantes em termos de promoção da saúde pública, como é o caso das esterilizações/castrações de animais de companhia (promotoras do controlo da superpopulação animal), para além de consultas simples de rotina, acessíveis em termos de custos a todos os cidadãos, sobretudo aos de menores recursos financeiros ou que aufiram rendimentos reduzidos, consultas essas passíveis de promoverem a despistagem de doenças, como por exemplo as dérmicas, leshemaniose, parasitoses, leptospirose e outras, cujo controle para além de benéfico e humanitário para os animais, revela-se um avanço importante em termos de saúde pública em Portugal.

Como também tem sido amplamente divulgado, defendemos que esta consulta e despistagem inicial, assim como as intervenções cirúrgicas de controlo da natalidade possam ser realizadas pelos veterinários municipais que já são funcionários do Estado, criando-se assim uma alternativa altamente exequível e não despesista ao regime exclusivamente privado que resulta, devido à arbitrariedade dos honorários e à especulação, característica da exclusividade dos regimes unicamente privados, inacessível a uma grande, senão esmagadora, parcela de cidadãos.

Devido à nossa defesa honesta, clara, convicta e transparente deste ponto de vista, a Ordem dos Médicos Veterinários incetou uma autêntica cruzada persecutória a esta ONG com denúncias para a Direção-Geral de Veterinária que configuram na nossa opinião, uma clara tentativa de manipulação e instrumentalização de um organismo público.

De facto, a DGV iniciou há uns meses, uma sucessão de agressivas inspeções ao nosso Abrigo de S. Lázaro, por este mesmo organismo licenciado, tendo sido verificado por elementos da Direção da APAAE, naturalmente presentes durante as inspeções, que na última ordem de serviço que acompanhava os respetivos técnicos da DGV que se dirigiram, mais uma vez, ao nosso Abrigo, estava implícito, que essas inspeçõesdeveriam realizar-se com a frequência necessária até serem detetadas irregularidades que caso não fossem identificadas seria por manifesto incumprimento ou incapacidade dos técnicos responsáveis pelas inspeções!!!!!!!!!!!!!

Refira-se que os técnicos da DGV procuram sempre, afincadamente, produtos fora de prazo o que muito nos surpreendia até termos percebido que a origem das queixas era a OMV e que havia um veterinário, com várias clínicas no Distrito de Castelo Branco, que nos oferecia produtos fora ou em fim de prazo, sobretudo medicamentos, que por gentileza aceitávamos, mas seguidamente entregávamos numa farmácia e que o supracitado veterinário que nos fazia estas ofertas, pertence, por coincidência, à Direção da Ordem dos Médicos Veterinários… mas nós, obviamente, não acreditamos em coincidências.

Do mesmo modo que a DGV recebeu denúncias contra nós feitas pela OMV, também a Direção-Geral de Finanças foi agraciada com denúncias com a mesma proveniência e, naturalmente, incetou uma inspeção a esta ONG pretendendo, agora, tributar os donativos que os nossos associados nos vão fazendo e dos quais, como tantas outras ONG’s, naturalmente, vivemos.

Tudo o que acima foi, creiam que muito resumidamente, relatado, tem causado perturbações numa Associação que trabalha exemplarmente e com extremo rigor, em prol de uma causa de interesse público e humanitário em Portugal.

Não é aceitável ou compreensível que uma organização sócio-profissional, corporativa e de interesses marcadamente financeiros persiga uma ONG portuguesa que apenas busca soluções de cariz marcadamente social, na resolução de problemas que configuram, em simultâneo, uma situação humanitária, educativa e de saúde pública, como é o controlo da errância e contenção da superpopulação animal em Portugal.

Do mesmo modo não é, de todo, aceitável, em nenhum país, por mais capitalista e liberal que seja a sua economia, que um sector privado procure sabotar a emergência de um regime ou sector oficial!!

Cientes de que era da maior necessidade e urgência dar a V.Exas. conhecimento desta bizarra situação, apelando em simultâneo para o vosso apoio e solidariedade, subscrevemo-nos com mágoa mas, em simultâneo, com esperança numa sociedade mais justa onde os interesses financeiros não procurem subverter, manipular e até instrumentalizar os valores solidários e sociais que qualquer nação evoluída se deve orgulhar de ter e promover.

 

Com os melhores cumprimentos.

 

P’la APAAE

Maria do Rosário V. P. Ferreira de Almeida

(Presidente da Direção)

Maria do Rosário Ferreira de Almeida
(2012-10-23)

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Inquérito

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